3. Permissões utilizadas pelos aplicativos 

Conforme as funcionalidades utilizadas, os aplicativos da Cargozilla poderão solicitar acesso aos seguintes recursos do dispositivo: 

• Localização aproximada ou precisa; 

• Localização em segundo plano; 

• Câmera; 

• Fotografias e arquivos; 

• Notificações; 

• Outros recursos necessários para o funcionamento das funcionalidades contratadas. 

Cada permissão será solicitada para uma finalidade relacionada ao funcionamento do serviço. 

O usuário poderá gerenciar ou revogar as permissões nas configurações do seu dispositivo. Entretanto, a recusa ou revogação de uma permissão necessária poderá impedir ou limitar o funcionamento de determinadas funcionalidades. 

4. Finalidades do tratamento 

Os dados pessoais poderão ser utilizados para: 

• Criar, autenticar e administrar contas de usuários; 

• Fornecer as funcionalidades contratadas; 

• Registrar e acompanhar operações logísticas; 

• Calcular, apresentar e acompanhar rotas; 

• Permitir rastreamento e monitoramento operacional; 

• Registrar coletas, entregas, viagens, paradas e ocorrências; 

• Emitir, receber ou processar documentos; 

• Oferecer atendimento e suporte; 

• Enviar comunicações operacionais; 

• Prevenir fraudes e acessos indevidos; 

• Manter a segurança, disponibilidade e estabilidade dos serviços; 

• Produzir estatísticas e relatórios; 

• Corrigir falhas e melhorar produtos e funcionalidades; 

• Cumprir contratos e procedimentos relacionados aos serviços; 

• Exercer regularmente direitos; 

• Atender obrigações legais, fiscais e regulatórias; 

• Cumprir determinações judiciais, administrativas ou de autoridades competentes. 

Comunicações promocionais somente serão enviadas quando houver uma base legal adequada. 

O titular poderá solicitar o cancelamento das comunicações promocionais a qualquer momento, sem deixar de receber avisos essenciais relacionados à sua conta ou operação. 

5. Bases legais 

O tratamento dos dados pessoais é realizado de acordo com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD. 

Conforme cada finalidade, a Cargozilla poderá utilizar as seguintes bases legais: 

• Consentimento do titular; 

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares; 

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória; 

• Exercício regular de direitos; 

• Legítimo interesse, após avaliação dos direitos e expectativas do titular; 

• Proteção do crédito; 

• Outras hipóteses autorizadas pela legislação. 

6. Compartilhamento de dados 

A Cargozilla não comercializa dados pessoais. 

Os dados poderão ser compartilhados, na medida necessária, com: 

• A empresa cliente responsável pela operação do usuário; 

• Transportadoras, embarcadores e parceiros operacionais envolvidos na prestação dos serviços; 

• Provedores de hospedagem e armazenamento em nuvem; 

• Fornecedores de mapas, rotas e serviços de localização; 

• Fornecedores de comunicação, atendimento e suporte; 

• Fornecedores de segurança, monitoramento e prevenção a fraudes; 

• Fornecedores de análise de desempenho e diagnóstico de falhas; 

• Parceiros tecnológicos necessários ao funcionamento dos serviços; 

• Consultores e prestadores de serviços sujeitos a deveres de confidencialidade; 

• Autoridades públicas, fiscais, administrativas, judiciais ou regulatórias; 

• Terceiros envolvidos em reorganização societária, aquisição, incorporação, fusão ou transferência de ativos. 

Os fornecedores e parceiros deverão tratar os dados somente para as finalidades contratadas e adotar medidas de segurança e proteção compatíveis com a natureza dos serviços prestados. 

7. Cookies, tecnologias semelhantes e serviços de terceiros 

O site e os aplicativos poderão utilizar cookies, identificadores, bibliotecas de software e ferramentas de terceiros para: 

• Autenticação; 

• Manutenção da sessão do usuário; 

• Armazenamento de preferências; 

• Funcionamento de mapas e rotas; 

• Segurança; 

• Medição de desempenho; 

• Diagnóstico de falhas; 

• Produção de estatísticas; 

• Melhoria dos serviços. 

Cookies não essenciais, quando utilizados, serão tratados de acordo com as escolhas disponibilizadas ao visitante. 

O usuário poderá gerenciar os cookies pelas configurações do navegador e as permissões pelas configurações do dispositivo. 

O bloqueio de cookies, permissões ou recursos essenciais poderá afetar o funcionamento do site ou do aplicativo. 

8. Armazenamento e transferência internacional 

Os dados pessoais poderão ser armazenados ou processados em servidores próprios ou de fornecedores localizados no Brasil ou em outros países. 

Quando houver transferência internacional de dados, a Cargozilla adotará mecanismos e salvaguardas compatíveis com a LGPD e buscará utilizar fornecedores que ofereçam níveis adequados de segurança e proteção de dados. 

9. Retenção dos dados 

A Cargozilla mantém os dados pessoais somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os seguintes critérios: 

Dados cadastrais: nome, e-mail, telefone, CPF, CNPJ e demais dados da conta serão mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 12 meses após o seu encerramento, para fins de segurança, auditoria e prevenção a fraudes. 

Documentos fiscais e dados vinculados: CT-e, MDF-e e demais registros com finalidade fiscal ou tributária serão mantidos pelo prazo legal aplicável, observado o período mínimo de 5 anos e os prazos de constituição ou cobrança de créditos tributários, inclusive o previsto no art. 173 do Código Tributário Nacional, independentemente do encerramento da conta. 

Dados de localização e uso da plataforma: serão mantidos por até 12 meses para fins de auditoria, segurança operacional, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços. 

Encerrados os prazos aplicáveis, os dados serão excluídos ou anonimizados de forma segura, exceto quando sua conservação for necessária para: 

• Cumprir obrigação legal ou regulatória; 

• Atender ordem judicial ou administrativa; 

• Prevenir fraudes; 

• Proteger a segurança dos serviços; 

• Permitir o exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais; 

• Atender outras hipóteses previstas no art. 16 da LGPD. 

•  

10. Segurança dos dados 

A Cargozilla adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para prevenir acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado dos dados pessoais. 

Essas medidas poderão incluir controles de acesso, autenticação, monitoramento, registro de atividades, proteção dos ambientes tecnológicos e procedimentos internos de segurança. 

Nenhum sistema é completamente imune a riscos. 

Caso ocorra um incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, a Cargozilla adotará as medidas de contenção, investigação e comunicação exigidas pela legislação. 

11. Direitos dos titulares 

Nos limites previstos pela LGPD, o titular poderá solicitar: 

• Confirmação da existência de tratamento; 

• Acesso aos dados pessoais; 

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; 

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; 

• Portabilidade dos dados, quando regulamentada e aplicável; 

• Informação sobre compartilhamentos; 

• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; 

• Revogação do consentimento; 

• Eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação; 

• Oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a legislação; 

• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável; 

• Outros direitos previstos na legislação aplicável. 

Para proteger o titular, a Cargozilla poderá solicitar informações adicionais estritamente necessárias para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido. 

Quando a Cargozilla atuar como operadora, a solicitação poderá ser encaminhada à empresa cliente responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento. 

12. Exclusão de conta e dados 

 O usuário poderá solicitar o encerramento da conta e a exclusão dos dados pessoais associados a qualquer momento. 

A solicitação deverá ser enviada para o e-mail suporte@Cargozilla.com.br, com o assunto: 

“Solicitação de Exclusão de Dados” 

No corpo do e-mail, o usuário deverá informar: 

• Nome completo; 

• E-mail cadastrado na plataforma. 

Para proteger o titular e localizar corretamente a conta, a Cargozilla poderá solicitar informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a identidade do solicitante. 

A solicitação será analisada e, quando aplicável, a exclusão será concluída em até 15 dias úteis. 

A conta e os dados pessoais que não precisarem ser conservados serão excluídos ou anonimizados. 

Caso parte dos dados não possa ser excluída imediatamente por obrigação legal ou regulatória, prevenção a fraudes, segurança ou exercício regular de direitos, o titular será informado sobre: 

• As categorias de dados que serão mantidas; 

• O motivo da retenção; 

• O prazo de retenção aplicável.